A representação assinada pelo Procurador-Geral de Justiça do Pará, Cezar Mattar, solicitando uma intervenção do Estado na Prefeitura de Ananindeua, por suposta má gestão na saúde pública na administração Daniel Santos – maior oponente político do governador do Estado, Helder Barbalho -, foi denunciada ontem ao Conselho Nacional do Ministério Público como cópia literal de um pedido apresentado ao Tribunal de Justiça de Goiás.
Segundo a denúncia, formulada pelo vereador Vanderray Lima da Silva, do PSDB de Ananindeua e cadastrada por volta das 18h de sexta-feira (21/03), sob o protocolo 01.001247/2025, o documento do PGJ, mais votado na lista de candidatos ao desembargo no Tribunal de Justiça do Pará, consta de 20 páginas copiadas da ação de Goiás e menciona artigos que não existem na Constituição do Pará. Moral da história: “90% do texto da fundamentação jurídica da petição assinada pelo Procurador-Geral do Estado, Cezar Bechara Nader Mattar Júnior, é uma cópia”.
Fim de carreira?
Noves fora o plágio, a reclamação dirigida ao Conselho Nacional do Ministério Público aponta que a peça assinada pelo PGJ sugere uma ação meramente política – mencionando inclusive a candidatura de Cezar Mattar ao desembargo -, criada às pressas com base em informações publicadas por blogs da capital e configurando “agressões à ordem jurídica, ao regime democrático e ao princípio federativo” praticadas pelo próprio chefe da PGJ.
Na reclamação, o vereador requer que “o imediato afastamento do procurador-chefe de suas funções e a sustação dos efeitos do ato administrativo de elaboração da lista sêxtupla, de modo que reste inviável a obtenção da vantagem desejada através de uma atuação que se mostra em outro nível em relação até mesmo aos casos anteriores em que este Conselho impôs a pena de demissão a membros ministeriais”.
Veja trechos da permissão do vereador Vanderray Lima da Silva:
Conselho Nacional do Ministério Público
Secretaria Processual
Coordenação de Protocolo, Autuação e Distribuição
Documento 01.001247/2025 cadastrado com sucesso.
Dados de cadastro: 21/03/2025 18:17:01
Tipo de documento: Petição inicial
Data do documento: 21/03/2025
Ativo: Vanderray Lima da Silva
Passivo: Cezar Mattar
Reclamação disciplinar
“É necessário destacar, ainda, que sem o provimento cautelar restaia esvaziada a própria competência deste Conselho para a apuração das ilegalidades em decorrência do próprio êxito na obtenção da vantagem almejada com o uso indevido da carga, pois uma vez empossado como desembargador o representado não seria mais passível de sanções por suas condutas à frente do parquet.
Com efeito, nos últimos momentos de um mandato marcado pela omissão quanto às ilegalidades no governo estadual (em franco contraste com a atuação tanto de seu antecessor quanto do Ministério Público Federal (MPF), da Controladoria Geral da União (CGU) e do Superior Tribunal de Justiça ( STJ), o Exmo. empossado há menos de três meses para o segundo mandato com aprovação de 83% do voto popular, é o principal adversário político do atual governador.
Como se verá a seguir, a atuação afrontosa à dignidade da instituição se revela do início ao fim do procedimento que para além de direcionado apenas à defesa de interesses econômicos de empresários cujo padrão ético peculiar traz veementes riscos às instituições locais, que encerrado às pressas sem investigação do município serve de base a uma representação que inobstante copiada quase se mostra inepta e sobretudo vergonhosa em seu conteúdo.
O que se busca, ao fim, é a adoção de todas as disposições cabíveis em face de uma atuação onde o reclamado, ao afrontar a ordem democrática e o que há de mais basilar ao princípio federativo com o uso leviano justo do remédio excepcional que o ordenamento reservou exclusivamente ao Procurador-Geral para uso quando absolutamente necessário à defesa da própria ordem e do federalismo, o fez em benefício próprio com danos sem à imagem do ministerial, tudo a corroborar o pleno cabimento da medida, da pena de demissão e até mesmo a caracterização, em tese, de tipos como a prevaricação, conforme restará demonstrado.
Fonte: Portal Olavo Dutra
A situação descrita revela uma série de irregularidades e controvérsias no âmbito político e administrativo. O vereador aponta para a necessidade de afastamento imediato do procurador-chefe, ressaltando a gravidade das condutas apresentadas. A atuação do representado parece desviar-se dos princípios básicos da ética e da legalidade, colocando em risco a credibilidade das instituições. A rapidez com que o procedimento foi encerrado sem investigações aprofundadas levanta sérias dúvidas sobre a transparência do processo. Qual será o impacto dessas ações na confiança pública e na estabilidade das instituições locais?